Projeto estabelece prazos para duração da prisão preventiva

Proposta também permite que as comissões parlamentares de inquérito requeiram a prisão preventiva de acusados à Justiça.

Plano Bresser: Quarta Turma determina devolução de valores pagos na LBA

Chefes dos três Poderes assinam 2º Pacto Republicano

Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado

A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.

Câmara aprova projeto do Senado que tipifica condutas ligadas à pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), sem modificações, o projeto de lei do Senado (PLS 250/08) que torna crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e que aumenta as penas dos crimes relativos à prática da pedofilia.

Projeto prevê plantio de árvore para casar ou se divorciar

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Lei 11.644/08 acrescenta o artigo 442-A na CLT. Estabelecendo limite de 06 meses para experiência.

Dixon Torres, Professor de Direito e Articulista, Pós-Graduado em Direito do Trabalho, AMATRA 12. E-mail: [email protected]

Registro em cartório do contrato de alienação fiduciária de carro não oferece condição para tranferir do bem.

O registro do contrato de alienação fiduciária no Cartório de Títulos e Documentos, previsto na Lei de Registros Públicos, não oferece condição para a transferência da propriedade do bem, procedimento tendente a emprestar publicidade e efeito ao ato.

Comissão aprova projeto que regulamenta o telemarketing

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

No mundo da fantasia

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br

Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

STF concede habeas para que Edinho, filho do Pelé, aguarde julgamento em liberdade

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

PT deve indicar Marta para a Educação

Alusões ao estudo da prescrição

Kheyder Loyola é Advogado, Professor Universitário e de Concursos Públicos nas áreas de Direito Civil e Processual Civil, em São Paulo.

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg